Termos de Uso e Condições de Venda — Projeto LIA

Versão 1.2 — 19/10/2026 (atendimento pela página de Contato)

Estes termos valem para quem compra livros personalizados do Projeto LIA (contato: [email protected]). Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

1. O produto

• Livro infantil digital (PDF), com ilustrações em que a criança aparece como personagem, criadas com inteligência artificial a partir da foto enviada, e com o nome dela no texto.
• Cada livro tem cerca de 14 páginas. O título, a história e o número de páginas aparecem na página de cada livro antes da compra.
• Livro impresso não está incluído. O PDF pode ser impresso pelo próprio cliente, para uso pessoal.

2. Quem pode comprar

Pessoas com 18 anos ou mais. Para enviar a foto da criança, é preciso ser pai, mãe ou responsável legal e aceitar o Termo de Consentimento.

3. Como funciona

1. O cliente escolhe o livro, informa nome, idade e gênero da criança e envia uma foto (de frente, nítida, só da criança).
2. Depois do pagamento, criamos 3 opções de personagem, e o cliente escolhe a mais parecida. Se não houver escolha em 3 dias, usamos a opção 1, para que a foto possa ser apagada (ver Termo de Consentimento).
3. O livro é gerado e revisado por uma pessoa antes do envio.
4. O PDF é entregue por e-mail ou WhatsApp, em regra no mesmo dia, e no máximo em 2 dias úteis depois da escolha do personagem.

4. Semelhança e correções

As ilustrações são interpretações artísticas feitas por inteligência artificial, e não fotografias. A semelhança depende da qualidade da foto. Se alguma página tiver erro visível (por exemplo, rosto deformado, criança duplicada ou texto errado), corrigimos sem custo, desde que o pedido de correção chegue em até 7 dias depois da entrega.

5. Preço e pagamento

O preço aparece na página do livro, em reais, antes da compra. O pagamento é feito pelo Asaas (Pix, cartão ou boleto). Promoções valem pelo prazo e nas condições anunciadas.

6. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, sem precisar explicar o motivo, pela página de Contato ou pelo e-mail [email protected]. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 dias. Ao desistir, você se compromete a apagar o PDF recebido e a não usá-lo.

7. Uso do livro (direitos autorais)

• Os textos, as histórias, os personagens próprios (como o Resmungão) e as ilustrações-base pertencem ao Projeto LIA.
• O cliente recebe uma licença de uso pessoal e familiar do livro: pode ler, imprimir para si e mostrar à família e aos amigos.
• Não é permitido revender, distribuir em massa ou usar o livro com fins comerciais.

8. Dados pessoais

O tratamento das fotos e dos dados segue a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento. A foto da criança é apagada assim que o livro é confeccionado.

9. Responsabilidades

O Projeto LIA não se responsabiliza por fotos enviadas sem autorização de quem aparece nelas. É proibido enviar fotos de crianças sem ser o responsável legal ou fotos com conteúdo impróprio. Nesses casos, o pedido é cancelado e as fotos são apagadas.

10. Atendimento e foro

Atendimento: página de Contato ou [email protected]. Respondemos em até 2 dias úteis. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).