Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais de Criança
Projeto LIA — Livros infantis personalizados Versão 1.0 — 19/10/2026
1. Quem somos
O Projeto LIA é o controlador dos dados, ou seja, quem decide como eles são usados. Contato do encarregado de dados (LGPD, art. 41): [email protected].
2. Quem pode dar este consentimento
Somente pai, mãe ou responsável legal pela criança, maior de 18 anos (LGPD, art. 14, § 1º). Ao marcar a caixa, você declara ser essa pessoa. O Projeto LIA pode pedir confirmação dessa condição a qualquer momento (art. 14, § 5º). Este site é voltado a adultos. Não coletamos dados diretamente de crianças.
3. Quais dados usamos
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Foto(s) da criança | Criar o personagem ilustrado e colocá-lo nas páginas do livro |
| Nome da criança | Escrever o nome na história e na capa |
| Idade e gênero da criança | Ajustar o personagem e o texto (ex.: "ele" ou "ela") |
| Foto(s) dos pais (opcional) | Colocar os pais nas páginas da família |
| Seu nome, e-mail e telefone | Entregar o livro e falar com você sobre o pedido |
| Registro deste aceite (data, hora, endereço IP e versão do termo) | Comprovar o seu consentimento (art. 8º, § 2º) |
Não fazemos reconhecimento facial nem identificação biométrica. A foto serve apenas de referência visual para a ilustração.
4. Finalidade única
Os dados são usados exclusivamente para confeccionar e entregar o livro comprado. Não são vendidos, não são compartilhados para publicidade e não são usados para treinar inteligência artificial. Qualquer outro uso, como a vitrine do site, depende de autorização separada e opcional.
5. Inteligência artificial e envio para fora do Brasil
Para criar as ilustrações, a foto é enviada à API Gemini do Google, que atua como operadora (processa os dados em nosso nome). Os servidores do Google podem ficar fora do Brasil. Com este termo, você consente de forma específica com essa transferência internacional (LGPD, art. 33, VIII). Pelos termos do Google para serviços pagos, as fotos não são usadas para treinar ou melhorar os produtos do Google. Elas podem ficar guardadas pelo Google por tempo limitado, apenas para detectar abusos e cumprir obrigações legais.
6. Quando a foto é apagada
- A foto da criança e as fotos dos pais são apagadas dos nossos sistemas assim que o livro for confeccionado, isto é, logo depois que todas as ilustrações forem geradas.
- Se a compra não for concluída, a foto é apagada em até 72 horas.
- Se o pagamento for feito, mas o personagem não for escolhido em 3 dias, usamos a opção 1 e confeccionamos o livro, e a foto é apagada em seguida.
- As ilustrações prontas e o PDF do livro ficam guardados por 30 dias depois da entrega, para que você possa baixar de novo ou pedir correções. Depois disso, são apagados. Se você quiser, apagamos antes: é só pedir.
- Seus dados de compra (nome, e-mail, valor e nota fiscal) são guardados pelo prazo exigido pela lei fiscal e de defesa do consumidor.
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
A qualquer momento, pelo e-mail [email protected], você pode: confirmar se tratamos dados seus ou da criança; acessar esses dados; corrigi-los; pedir que sejam apagados; retirar este consentimento; saber com quem os compartilhamos; e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Respondemos em até 15 dias. Atenção: se você retirar o consentimento antes de o livro ficar pronto, não conseguiremos confeccioná-lo, e o pedido será cancelado com devolução do valor pago.
8. Segurança
As fotos ficam em armazenamento privado, com acesso restrito e envio criptografado (HTTPS). Só o sistema e o responsável pelo Projeto LIA têm acesso, e apenas para confeccionar e revisar o livro.
9. Mudanças neste termo
Se este termo mudar, a nova versão vale apenas para pedidos novos. Pedidos já feitos seguem a versão aceita no momento da compra.